Democracia de supermercado

A democracia sai cara a alguns. Aparentemente. Ou então é um investimento sem risco, de retorno garantido.

Já tínhamos visto que no PSD era assim, agora no PS. Os partidos são fundamentais à democracia, repete toda a gente, mas a verdade é que se servem dela de uma forma condenável e criminal.

A não perder na Sábado desta semana.

Trombones

A ideia de Rui Pedro Soares e Emídio Rangel abrirem um semanário em Portugal, argumentando que existe espaço para um jornal de centro-esquerda… o primeiro é aquilo que é, o segundo no estripa-se e esfrangalha-se, na RTPN, para defender o Governo, ao nível dos melhores boys….

Estamos cada vez mais próximos do terceiro mundismo. E merecemos!

Municípios II

A questão das Freguesias é, ainda, mais complexa. Julgo que estas não fazem sentido em Municípios de baixa densidade populacional e com menos de 100 mil habitantes. É um palpite pessoal, mas existem bons teóricos da ciência regional para estudarem esta realidade. As Freguesias são uma aberração.

Depois, neste contexto há que avaliar a questão pelo lado da receita e da despesa. Só faz sentido que existam Freguesias se estas forem sustentáveis – o que não acontece na maioria dos casos.

Outro aspecto essencial neste processo diz respeito às Finanças Locais. Os Municípios com maior dependência de transferência do orçamento de Estado têm de fazer um caminho de autonomia. Nem que seja o de se fundirem com outros, com proveitos de escala.

A transparência dos Municípios é essencial, pelo que há que rever, seriamente: lei eleitoral autárquica (executivos monocolores e mais pequenos e assembleias municipais alargadas e com poderes efectivos); Lei das Finanças Locais que deve aplicar sanções aos incumpridores; mecanismos de maior e efectiva transparência da governação local; melhor regulação e supervisão do sector empresarial local, hoje muito difícil de controlar; uma política de recursos humanos que vise a transparência e a qualificação; revisão do regime de limitação de mandatos que está muito aquém do desejável – os vereadores podem eternizar-se no poder, quando os presidentes têm um limite de três mandatos.

Municípios I

O secretário Estado da Administração Local coloca na agenda o dimensionamento dos Municípios e Freguesias – número e dimensão.

É pertinente. Aliás, é uma questão que já se devia ter colocado. Contudo, o relacionamento da agenda com o despovoamento do Interior é perigoso. A avaliação do mapa autárquico deve pontuar-se por critérios isentos e que não contribuam para a desertificação do Interior. Pelo contrário, deve contribuir para um maior equilíbrio e coesão nacionais.

Mais: a esta avaliação não deve ser alheia a agenda da regionalização ou da criação de estruturas intermédias de Governo (sejam elas o que forem). Nada pior que uma reforma que se faça por medidas avulsas e sem considerar o todo.

Sugeria, desde logo, que essa avaliação tome em consideração dois aspectos: o nível de governação NUT III – recentemente revisto; a necessidade de haver ganhos de escala às diversas escalas – é importante ter, no Interior, Municípios com mais de 10 mil habitantes, mas nas zonas mais povoadas também existem ganhos de escala para agregados superiores, por exemplo, a 100 ou 120 mil habitantes.

Competitividade

O Jornal de Negócios escreve hoje que Portugal é o País da UE a 27 que mais vai baixar os custos salariais. A queda real é de 3,5%, o que tem um forte impacto nos custos das empresas com o trabalho, repercutindo-se na competitividade. Se a isto juntarmos a inflação, escreve o jornal, a diminuição do poder de compra dos portugueses é de 2,2%.

Recorrendo, novamente, ao ensaio sobre Economia Portuguesa do Prof. Luciano Amaral (edição FMMS), este é, efectivamente e por muito que nos custe, um dos caminhos para recolocar a competitividade do País. A flexibilização do mercado de trabalho não teria este impacto, porque feliz ou infelizmente essa flexibilização existe recorrendo a expedientes mais ou menos ortodoxos.