QREN

O Governo e a ANMP assinam um memorando que estabelece o aumento da comparticipação comunitária de 80% para 85%; alegadamente desburocratizam-se os processos e abre-se a possibilidade de recurso a empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Isto no que respeita a projectos municipais. É a segunda vez que se alteram as taxas de comparticipação – para cima. E diz o Governo que vai ser mais vigilante e rigoroso em relação à execução de obras e projectos.

No quadro comunitário anterior a média de comparticipação rondava os 75%. E neste quadro era suposto essa taxa ser inferior (rondando os 65%), aumentando a responsabilidade nacional, estimulando projectos realmente relevantes e pondo um ponto final na execução casuística, atomista, da lógica “fazer porque é financiado”. É por isso que hoje há piscinas, pavilhões, salas de espectáculos, jardins megalómanos e outras tantas aberrações em tudo o que é lugarejo, alguns sem qualquer utilidade, sem racionalidade económica, alguns sem utentes, sendo a sua manutenção paga pelos nossos impostos. Foi isso que andámos a fazer. É isso que andamos a pagar, porque depois da obra paga pelos fundos vem a sustentabilidade para por nós – e nesta não se pensa antes da factura chegar.

Este memo é o reflexo da crise. Mas é, sobretudo, a prova de que, ao contrário do propalado pelo Governo, o QREN está a correr mal. Muito boas intenções, um instrumento bem desenhado e ambicioso (demais), mas que esbarra na mentalidade local. Os municípios são fundamentais para a execução do QREN, mas não foi possível mudar a estrutura mental dos autarcas e das máquinas municipalistas.

Subsiste a esperança de a União Europeia ser implacável na avaliação. De não deixar passar, penalizando severamente, os malabarismos e a xico-espertice. Este quadro comunitário pode ser a nossa última oportunidade para aprender qualquer coisa.