Municípios I

O secretário Estado da Administração Local coloca na agenda o dimensionamento dos Municípios e Freguesias – número e dimensão.

É pertinente. Aliás, é uma questão que já se devia ter colocado. Contudo, o relacionamento da agenda com o despovoamento do Interior é perigoso. A avaliação do mapa autárquico deve pontuar-se por critérios isentos e que não contribuam para a desertificação do Interior. Pelo contrário, deve contribuir para um maior equilíbrio e coesão nacionais.

Mais: a esta avaliação não deve ser alheia a agenda da regionalização ou da criação de estruturas intermédias de Governo (sejam elas o que forem). Nada pior que uma reforma que se faça por medidas avulsas e sem considerar o todo.

Sugeria, desde logo, que essa avaliação tome em consideração dois aspectos: o nível de governação NUT III – recentemente revisto; a necessidade de haver ganhos de escala às diversas escalas – é importante ter, no Interior, Municípios com mais de 10 mil habitantes, mas nas zonas mais povoadas também existem ganhos de escala para agregados superiores, por exemplo, a 100 ou 120 mil habitantes.