Divisão do território

Quando se pensa em resolver problemas estruturais do País, passa-se sempre ao lado de uma questão. A divisão administrativa. E quando se fala nela é para aventar a possibilidade da regionalização.

Portugal tem 4260 freguesias e 308 municípios, 18 distritos. 92 mil quilómetros quadrados e uma população de pouco mais de 10 milhões de habitantes. Existem municípios e freguesias muito populosos e outros muito desertificados.

Mais: os governos civis, por distrito. Uma aberração. Fariam sentido, noutros tempos, quando não existiam telemóveis, boas estradas e bons carros, helicópteros e aeródromos, internet e sistemas integrados de gestão, quando o Governo podia não conseguir estar presente num distrito longínquo numa situação social ou política grave, calamidades, etc.

Existem partidos, como o MMS, que têm no seu programa a redução do número de municípios. Não tenho opinião formada sobre o assunto, porque não encontro literatura sobre isto. Mas gostava de perceber melhor a fundamentação desta divisão e a fundamentação para a sua alteração. Como pergunta de partida sugeria: A actual divisão administrativa do País contribui em que medida para o desenvolvimento regional?

À luz das teorias do “bottom-up”, esta configuração do território deve, obrigatoriamente, revelar um contributo definitivo para o desenvolvimento regional. Ou então, andamos, há muito, a fazer tudo errado. Um estudo, possivelmente recorrendo à econometria, dar-nos-ia indicadores de análise interessantes e grande relevo.